Resultado comprovado
Êxitos e Jurisprudências
Uma seleção de decisões favoráveis, êxitos processuais e jurisprudências relevantes que refletem a qualidade técnica da nossa atuação.
Sentença
SentençaInfração Ambiental15 de junho de 2024
Anulação de auto de infração ambiental por vício de fundamentação
Obtenção de sentença anulatória de multa do IBAMA no valor de R$ 500.000, por ausência de motivação adequada no ato administrativo sancionador.
Tribunal/Órgão: TRF-1 — Seção Judiciária de Minas Gerais
SentençaDireito Possessório20 de abril de 2024
Manutenção de posse em área rural contestada
Liminar de manutenção de posse deferida em menos de 48h, com posterior procedência do pedido principal após perícia técnica favorável.
Tribunal/Órgão: Comarca de Uberlândia/MG
Acórdão
AcórdãoFundiário10 de fevereiro de 2024
Certificação INCRA obtida mediante mandado de segurança
Obtenção de writ mandamental determinando a certificação de imóvel rural pelo INCRA após negativa injustificada da autarquia.
Tribunal/Órgão: Seção Judiciária Federal — MG