Georreferenciamento e Certificação INCRA: guia prático para produtores
Por Dra. Oliveira·05 de setembro de 2024·1 min de leitura
Tudo que o produtor rural precisa saber sobre o processo de georreferenciamento de imóveis rurais e certificação junto ao INCRA, incluindo prazos e consequências da irregularidade.
O georreferenciamento de imóveis rurais é uma exigência legal prevista na Lei 10.267/2001 e regulamentada pelo INCRA. O processo consiste na determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites da propriedade com precisão técnica definida pela norma.
Sobre o autor
Dra. Oliveira
Advogado(a) especialista do escritório Luciano & Oliveira Advogados Associados.
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